Política de Privacidade

    1. Informações Gerais:

A presente Política de Privacidade contém informações sobre coleta, uso, armazenamento, tratamento e proteção dos dados pessoais dos usuários e visitantes do nosso site, com a finalidade de demonstrar os tipos de dados que são coletados, os motivos da coleta e a forma como os usuários podem gerenciar ou excluir as suas informações pessoais.

O presente documento foi elaborado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/18), o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/14) e o Regulamento da UE n. 2016/6790. Ainda, o documento poderá ser atualizado em decorrência de eventual atualização normativa, razão pela qual se convida o usuário a consultar periodicamente esta seção.

    1. Como coletamos os dados pessoais dos usuários e visitantes?

Os dados pessoais do usuário e visitante são recolhidos pela plataforma da seguinte forma:

    • Usuário com conta/perfil na plataforma: Coletamos apenas os dados de identificação básicos, como e-mail, nome completo, cidade de residência e profissão. A partir deles, podemos identificar o usuário, além de garantir uma maior segurança e bem-estar às suas necessidades.
    • Visitante da plataforma: Coletamos as informações sobre interação e acesso para garantir uma melhor experiência. Estes dados podem tratar sobre as palavras-chaves utilizadas em uma busca, o compartilhamento de um documento específico, comentários, visualizações de páginas, perfis, a URL de onde o usuário e visitante provêm, o navegador que utilizam e seus IPs de acesso, dentre outras que poderão ser armazenadas e retidas.
    • Por intermédio de terceiro: Coletamos dados de terceiros, como, por exemplo, Facebook e Google, quando um usuário faz login com o seu perfil de um desses sites. A utilização desses dados é autorizada previamente pelos usuários junto ao terceiro em questão.
    1. Quais dados coletamos?

Os dados pessoais do usuário e visitante recolhidos são os seguintes:

    • Informações cadastrais: Nome completo, data de nascimento, e-mail, endereço e telefones.
    • Dados demográficos: Idade, gênero, país e idioma preferencial.
    • Dados de pagamento: Dados necessários para processar seu pagamento, como número de cartão de crédito e o código associado ao seu meio de pagamento.
    • Informações comportamentais: Frequência em nosso site e redes sociais, informações sobre cliques nos ambientes da plataforma e preferências de consumo.
    • Dados de localização: Coletamos dados de localização usando o Global Navigation Satellite System (GNSS) (por exemplo, GPS) e dados sobre torres de celular e hotspots Wi-Fi próximos. A localização também pode ser deduzida do endereço IP de um dispositivo ou dados no perfil de sua conta que indiquem a localização com menos precisão, por exemplo, a cidade ou o CEP. 
    1. Com qual finalidade coletamos os dados?

Os dados pessoais do usuário e do visitante coletados e armazenados pela plataforma tem por finalidade:

    • Para identificação e autenticação: Verificação de credenciais, incluindo senhas, dicas de senha, informações e perguntas sobre segurança, ID.
    • Para comunicação: Responder aos seus pedidos ou perguntas, bem como fornecer suporte e informações importantes que possam ser do seu interesse.
    • Personalizar a experiência: Aprimorar o produto e/ou serviço oferecido, facilitar, agilizar e cumprir os compromissos estabelecidos entre o usuário e a empresa, melhorar a experiência dos usuários e fornecer funcionalidades específicas a depender das características básicas do usuário.
    • Melhorias da plataforma: Compreender como o usuário utiliza os serviços da plataforma, para ajudar no desenvolvimento de negócios e técnicas.
    • Anúncios: Apresentar anúncios personalizados para o usuário com base nos dados fornecidos.
    • Análise de crédito: Detectar e impedir fraudes, resolver controvérsias, executar contratos e proteger nossa propriedade. Nas compras online através de pagamento à vista ou através de cartões, tal análise se limita a consulta de crédito para a compra em seu cartão. 
    1. Por quanto tempo os dados pessoais ficam armazenados?

Os dados pessoais do usuário ou visitante são armazenados pela plataforma durante o período necessário para a prestação do serviço ou o cumprimento das finalidades previstas no artigo 15, inciso I, da Lei 13.709/18.

Os dados podem ser removidos ou anonimizados a pedido do usuário, excetuando os casos em que a lei oferecer outro tratamento.

Ainda, os dados pessoais dos usuários apenas podem ser conservados após o término de seu tratamento nas seguintes hipóteses previstas no artigo 16 da referida lei:

Art. 16. Os dados pessoais serão eliminados após o término de seu tratamento, no âmbito e nos limites técnicos das atividades, autorizada a conservação para as seguintes finalidades:
I – cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;
II – estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;
III – transferência a terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei; ou
IV – uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados. 

    1. Segurança dos dados pessoais armazenados:

A plataforma se compromete a aplicar as medidas técnicas e organizativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações de destruição, perda, alteração, comunicação ou difusão de tais dados.

Os dados relativos a cartões de crédito são criptografados usando a tecnologia “secure socket layer” (SSL) que garante a transmissão de dados de forma segura e confidencial, de modo que a transmissão dos dados entre o servidor e o usuário ocorre de maneira cifrada e encriptada.

Quando da utilização de plataformas de terceiros para fins de realização de pagamentos, tais como Mercado Pago, Pag Seguro, PicPay ou outras, as medidas de segurança são aquelas adotadas por estas plataformas, conforme termos e avisos de privacidade que podem ser utilizados nos seus respectivos sites na internet.

A plataforma não se responsabiliza por qualquer dano, prejuízo ou perda de informação do usuário causado por condutas de terceiros, bem como nos casos de evento fortuito ou de força maior alheio ao seu controle. Neste sentido, a LGPD estabelece que o controlador e o operador não serão responsabilizados nos seguintes casos:

Art. 43. Os agentes de tratamento só não serão responsabilizados quando provarem:
I – que não realizaram o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído;
II – que, embora tenham realizado o tratamento de dados pessoais que lhes é atribuído, não houve violação à legislação de proteção de dados; ou
III – que o dano é decorrente de culpa exclusiva do titular dos dados ou de terceiro. 

    1. Compartilhamento dos dados

A Petara não compartilha informações de identificação pessoal publicamente. Da mesma forma, não compartilha, aluga ou vende dados dos Usuários ou informações pessoais com partes terceiras que não sejam parte do mesmo grupo econômico ou que sejam os parceiros responsáveis pela operação dos dados (o operador), a menos que tenhamos autorização específica dos nossos Usuários para fazê-lo. Assim, o compartilhamento poderá ocorrer em uma ou mais das circunstâncias abaixo:

    • Com empresas do mesmo grupo econômico ou empresas que atuem no papel de operador dos dados pessoais coletados, em qualquer país no qual exista legislação de proteção de dados equivalente, as quais poderão apenas processar e utilizar esta informação para nos auxiliar nos propósitos descritos acima, atuando em estrita conformidade com este Aviso de Privacidade.
    • Caso a Petara seja reorganizada societariamente ou vendida e sejam transferidos todos ou substancialmente todos os ativos a um novo proprietário, sua informação pessoal pode ser transferida ao comprador independentemente de sua autorização para garantir a continuidade dos serviços.
    • Compartilhamento de informação com autoridades públicas ou entidades privadas para combate à fraude e abuso na rede da Petara, investigação de suspeitas de violação da lei ou combater qualquer outra suspeita de descumprimento dos nossos Termos de Uso ou da lei.
    • Compartilhamento de informações pessoais com autoridades governamentais e judiciárias quando requerido de acordo com a lei aplicável. 
    1. Os dados pessoais armazenados serão transferidos a terceiros?

A Petara poderá utilizar terceiros prestadores de serviço para ajudar a oferecer os seus próprios produtos e serviços de forma eficiente e prestar o devido atendimento aos seus Usuários, de forma a promover o seu negócio e atividades. Neste caso, os dados fornecidos ou captados durante a utilização das nossas plataformas, incluindo comunicações, poderão ser compartilhados com tais empresas, na medida necessária para a execução do serviço, conforme abaixo:

    • Marketing: Com intuito de oferecer campanhas, promover ações de marketing e disparo de e-mails.
    • Avaliações: O serviço de avaliações do site usa informações pessoais do cliente e do pedido para fazer a solicitação e publicação de suas avaliações.
    • Pagamentos: Coleta de informações para o processamento seguro de pagamentos de pedidos.
    • Suporte e CRM: Recolhimento de informações para dar suporte e andamento às solicitações, reclamações e eventuais problemas relatados pelo usuário.
    • ERP: Processo de faturamento e notificação de envio do pedido.

As transações financeiras relacionadas aos nossos produtos e serviços são tratadas por nossos provedores de serviços de pagamento, sendo que compartilhamos os dados da transação com estes prestadores de serviços de pagamento apenas na extensão necessária para os fins de processar seus pagamentos, reembolsar valores e lidar com reclamações e consultas relacionadas a essas questões. 

    1. Cookies ou dados de navegação:

Os cookies referem-se a arquivos de texto enviados pela plataforma ao computador do usuário e visitante e que nele ficam armazenados, com informações relacionadas à navegação no site. Tais informações são relacionadas aos dados de acesso como local e horário de acesso e são armazenadas pelo navegador do usuário e visitante para que o servidor da plataforma possa lê-las posteriormente a fim de personalizar os serviços da plataforma.

O usuário e o visitante da plataforma manifesta conhecer e aceitar que pode ser utilizado um sistema de coleta de dados de navegação mediante à utilização de cookies.

O cookie persistente permanece no disco rígido do usuário e visitante depois que o navegador é fechado e será usado pelo navegador em visitas subsequentes ao site. Os cookies persistentes podem ser removidos seguindo as instruções do seu navegador. Já o cookie de sessão é temporário e desaparece depois que o navegador é fechado. É possível redefinir seu avegador da web para recusar todos os cookies, porém alguns recursos da plataforma podem não funcionar corretamente se a capacidade de aceitar cookies estiver desabilitada. 

    1. Direitos dos usuários enquanto titulares de dados:

Em cumprimento à regulamentação aplicável, no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais, a Petara, com base nas exigências e direitos estabelecidos na LGPD, respeita e garante ao Usuário, a possibilidade de apresentação de solicitações baseadas nos seguintes direitos:

  • A confirmação da existência de tratamento.
  • O acesso aos dados.
  • A correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
  • A anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade.
  • A portabilidade de seus dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa pelo Usuário.
  • A eliminação dos dados tratados com consentimento do Usuário.
  • A obtenção de informações sobre as entidades públicas ou privadas com as quais a Petara compartilhou seus dados.
  • A informação sobre a possibilidade de não fornecer o seu consentimento, bem como de ser informado sobre as consequências, em caso de negativa.
  • A revogação do consentimento.

Para o exercício dos direitos que dependam unicamente da solicitação do titular ou para solicitar auxilio relativo aos mesmos, este deverá entrar em contato a Via Vino através dos canais de contatos oficiais.

    1. Consentimento:

Ao utilizar os serviços e fornecer as informações pessoais na plataforma, o usuário está consentindo com a presente Política de Privacidade.

O usuário, ao cadastrar-se, manifesta conhecer e pode exercitar seus direitos de cancelar seu cadastro, acessar e atualizar seus dados pessoais e garante a veracidade das informações por ele disponibilizadas.

O usuário tem direito de retirar o seu consentimento a qualquer tempo, para tanto deve entrar em contato através dos canais oficiais de atendimento da Petara.

    1. Alterações da política de privacidade:

Reservamos o direito de modificar essa Política de Privacidade a qualquer momento, então, é recomendável que o usuário e visitante revise-a com frequência.

As alterações e esclarecimentos vão surtir efeito imediatamente após sua publicação na plataforma. Quando realizadas alterações os usuários serão notificados. Ao utilizar o serviço ou fornecer informações pessoais após eventuais modificações, o usuário e visitante demonstra sua concordância com as novas normas. 

    1. Jurisdição para resolução de conflitos:

Essa Política de Privacidade e Proteção de Dados será regida, interpretada e executada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, independentemente dos conflitos dessas leis com leis de outros estados ou países, sendo competente o foro de domicílio do Usuário para dirimir qualquer dúvida decorrente deste documento.

O cliente ou usuário poderá contatar a Petara sobre qualquer questão relacionada com a presente Política, através dos seguintes Canais de Atendimento:

  • Nome, CNPJ e endereço da Petara.
  • Telefone de contato
  • E-mail